Quando o assunto é segurança, todos precisam fazer a sua parte! 

Em artigos anteriores, falamos bastante sobre a obrigatoriedade do fornecimento, supervisão de uso e reposição de EPIs para profissionais, além de ressaltar as punições previstas em lei para empresas que não cumprem a vigência estabelecida. Mas, para relembrar, a Lei nº 6.514/77 da CLT determina que:

“A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados”. 

O não cumprimento dela implica: 

“As infrações ao disposto neste Capítulo relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes à segurança do trabalho com multa de 5 (cinco) a 50 (cinquenta) vezes o mesmo valor.” 

“Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.” 

Além da multa, a empresa também pode ter seu funcionamento suspenso. 

Mas, o que sempre precisamos destacar, é que a segurança é uma via de mão dupla, onde empresa e funcionário cumprem as medidas a fim de preservar o bem-estar do todo. Infelizmente, nem sempre é assim! Alguns profissionais tendem a resistir ao uso de equipamentos de proteção individual, mesmo com o devido fornecimento e manutenção. Isso implica em muitas situações desagradáveis para quem supervisiona o uso e expõe o colaborador a situações perigosas, que podem comprometer a saúde e integridade física. E o que fazer nesses casos? Proteger o bem comum, sempre! Quando mencionamos a gestão de EPIs, recomenda-se a assinatura de recebimento do equipamento. Esta é a prova documental de que a lei foi devidamente cumprida pela empresa. É claro que, a partir do recebimento, existe a necessidade da supervisão e é aqui que entra o posicionamento assertivo do profissional para aplicar medidas que antecedem e evitem o acidente. 

Sendo a negativa por parte do funcionário, cabe a empresa a aplicação de 3 medidas, sendo elas:

1 – Advertência;

2 – Suspensão;

3 – Desligamento.

Para entendermos melhor como isso funciona, embasamos o conteúdo no artigo do Jusbrasil “O meu funcionário se recusa a utilizar o EPI, o que devo fazer?”, onde a Dra. Fernanda Sanches Kurita faz um panorama analítico sobre uma situação: 

” Sendo assim, suponhamos que o funcionário não tenha utilizado o EPI. Então a empresa lhe aplica uma advertência por escrito. Passado algum tempo o funcionário comete a mesma falta, então lhe é aplicado uma suspensão. Mas ainda assim o funcionário comete novamente a mesma falta, ai aplica-se lhe a suspensão.”

A equipe Qualiflex trabalha com o compromisso de fornecer equipamentos que cuidem, por completo, da segurança do profissional. Sendo assim, sabemos como é importante zelar e estabelecer sanções que mitiguem o risco de qualquer que seja o acidente. Gostou do artigo? Siga nossas redes sociais e receba mais dicas sobre EPIs e assuntos que rondam o tema. Até a próxima.